Continuando o projeto privatizante dos tucanos e de exclusão dos direitos fundamentais à dignidade humana, o governador paulista, José Serra, defende exaustivamente a privatização dos hospitais públicos estaduais.
Nesta quarta-feira, 02/09, conforme informa a Agência Folha, a ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo) aprovou por 55 votos a 17, o projeto de lei enviado pelo governador Serra permitindo que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados. O projeto permite que hospitais públicos estaduais atendam a pacientes particulares e de planos de saúde. Na prática, o projeto prevê tratamento diferenciado de pacientes e cobrança por atendimento em hospitais públicos de São Paulo.
A gestão administrativa destes hospitais públicos passará para as mãos das tais OSS, no jargão tucanês se traduz com o pomposo rótulo, “Organizações Sociais de Saúde” e supostamente “sem fins lucrativos”. Este modelo de “convênio com o setor privado” já está sendo aplicado a alguns hospitais públicos do estado desde a gestão Mário Covas e que agora Serra deseja estender a toda rede pública de saúde do estado de São Paulo.
No surrealismo da desertificação dos direitos humanos praticado pelos tucanos, num mesmo hospital público terceirizado haverá duas filas de “velocidade de acesso” aos serviços públicos de saúde
Para alegria dos tucanos e desespero de todos aqueles que carecem dos serviços públicos de saúde, o projeto fere frontal o princípio da universalidade de atendimento e tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o projeto de Serra priorizará aqueles que terão mais condições econômicas para custearem seus tratamentos de saúde.
Segundo o DIEESE, durante as gestões tucanas à frente do governo de São Paulo, apenas entre 2004 até 2009, os gastos com a terceirização no setor da saúde passou de 626 milhões de reais para 1,89 bilhões de reais, ou seja, em escala ascendente, em cinco anos triplicou o repasse de dinheiro público para entidades terceirizadas. Com um comprometimento do orçamento da saúde
Para todos aqueles que se ainda acredita em fadas madrinhas, Papai Noel e “eficiência” na gestão privada de serviços públicos básicos, é importante frisar que o projeto de Serra de repasse de dinheiro público para as mãos na iniciativa privada na gestão de hospitais públicos não prevê e sequer garante a aplicação e fiscalização dos recursos para a qualidade do atendimento dos serviços. A avaliação burocrática será apenas sobre a quantidade numérica de atendimentos. Após a “mágica”, jorrarão exaustivamente números em campanhas eleitorais sobre as peripécias dos “saltos de qualidade” na saúde promovida pela gestão tucana do seu candidatíssimo governador Serra ao Palácio do Planalto.
Mais uma vez, Serra e os tucanos neoliberais conseguem reinventar e institucionalizar a segregação social. Será indisfarçável o apartheid socioeconômico entre ricos e pobres, entre remediados e famélicos, entre os que terão direito à vida e às favas da morte. Até para os mais fanáticos utilitaristas e narcisistas de plantão poderão perceber os ritos dos abusos neoliberais que se avolumam e se evidenciam pelo desprezo sistemático da dignidade humana. Não é necessária a manipulação de muitos dados para que qualquer razoável entendedor possa sensibilizar a respeito do projeto de privatização da saúde de Serra que tão somente penalizará ainda mais a vitimada e severamente castigada população dependente exclusivamente do serviço público de saúde.
Na contramão do processo de privatização, o presidente estadunidense, Barack Obama propõe à sociedade daquele país um serviço de saúde semelhante aos princípios universais do SUS brasileiro. Nos Estados Unidos, as políticas de saúde estão majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, ou seja, o paciente que tem dinheiro para pagar serviços médicos será atendido, senão morrerá ao relento. Um ótimo modelo para o capitalismo canibalizante praticado pela suprema inteligência do país mais amado das elites dominantes de quase todos os países. Obama precisa convencer o egocêntrico e utilitarista povo do seu país (e também seus congressistas) que o seu Projeto para a saúde beneficiará mais e melhor os seus compatriotas com menos recursos econômicos e não pensará tanto no bolso dos contribuintes mais abastados. Muitos interesses corporativos do grande capital estão em jogo no bilionário mercado da saúde em contraposição à uma grande parcela da população pobre estadunidense desprovida de qualquer acesso aos tratamentos básicos. A luta promete ser acirrada uma vez apesar do terrorismo midiático contrário ao projeto praticado pelo Partido Republicano, atual oposição à Obama no Congresso. Há também aliados do próprio partido do presidente que não vêem com bons olhos as novas idéias sobre universalização de acesso público à saúde no narcíseo “american way of life”.
É preciso compreender que Serra e seu projeto tucano neoliberal é totalmente excludente e com fundamentações inconstitucionais. Fere princípios básicos da Carta Magna e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Deixar o mercado fazer “políticas sociais” e terceirizar funções públicas básicas do Estado. É importante mencionar que o projeto de Serra também dá sinal verde para que as instalações públicas culturais e esportivas sejam também privatizadas, tais como museus e clubes.
Cabe à população de São Paulo dizer um basta à política do apartheid socioeconômico promovido pelo estofamento irresponsável e bolorento das práticas neoliberais. Eis a nefasta política tucana neoliberal: privatizar o patrimônio público, institucionalizar a segregação social e propagandear a insossa fabulo do “Estado mínimo”. Tudo em nome de um discurso da “eficiência” cujas bases se solidificam na falsidade do discurso pragmático, cinismo da deturpação do conceito de Estado e a vulgar mesquinhez eleitoreira.
Quanto à população que mais precisa da atenção do Estado, para o sórdido neoliberalismo tucano é explícita e sintética a lição: tenham dinheiro ou danem-se todos!
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