Um registro de 30 anos para a Lei da Anistia de 1979. Da ditadura dos generais (1964-1985) à redemocratização eleitoral, um palco de mudanças, estagnações e indefinições no Brasil contemporâneo.
Um passado que ainda ronda com forte lastro nebuloso e chagas ainda em aberto. Uns cavam para esconder e poucos ainda retiram da cova pedregulhos e terras bolorentas da história.
Inúmeros casos de brutais torturas e violações dos direitos humanos foram cometidos e “esquecidos” durante os anos de chumbo patrocinados pelos nefastos generais de plantão. No linguajar dos torturadores e seus asseclas, diziam que os cadáveres eram “comunistas”, outros afirmavam que foram “bandidos”. Afinal, morto (ainda) não fala!
A barbárie imposta em nome da “lei” e da “ordem” dilacerou e sepultou clandestinamente a vida de muitos lutadores civis em prol da liberdade e democracia no Brasil. Baniu e modificou radicalmente a vida de tantas outras pessoas que se ajuizavam por um Brasil livre do relinchar e trote dos cavalos.
Não raro a manifestação da horda conservadora que ainda sobrevive a buscar iludir os desmemoriados com a ideologia da ordem do cassetete. Na concepção da estrutura capitalista, o único pressuposto básico é a liberdade econômica que não está necessariamente atrelada à ordem democrática.
Tais conservadores confundem opressão com “ordem”, liberdade com “arruaça” e desenvolvimento econômico com concentração de renda. Na ocasião do “milagre” da economia brasileira do início de 1970, receitava o então Ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto: “crescer o bolo para depois repartir!”. Debaixo dos lençóis da alcova, os mesmos conservadores ainda acreditam que o receituário desenvolvimentista do país está no desfile rítmico dos clarins de soldados, o reluzir da crina dos cavalos e tanques enfileirados nas ruas.
Quem sofre de amnésia repete os mesmos erros. Não se pode dar ao luxo do esquecimento de um passado recente e de forma tão banal. A ditadura dos generais representou retrocesso sem parâmetros para a sociedade e para o país na condição de nação (ou seja, como constituição de um povo e não delinear de meras fronteiras fictícias).
Seja nos campos de concentração educacionais representados pelas escolas públicas, seja nos reformatórios do crime encontramos a barbárie nos ritos antidemocráticos, a impunidade, a tortura, o abandono e a reprodução da miséria humana. Eis o Brasil que não aprende com a sua própria história.
Não existe mágica ou receita de bolo. O processo democrático inserido dentro de uma sociedade é lento e requer necessária atenção para sua vitalidade. A democracia deverá ser fundamentalmente socioeconômica, étnica, política e não apenas eleitoral.
Dos arrogantes ares dos Jardins paulistanos à profunda miséria do Vale do Jetiquinhonha. Um país marcado com tantas disparidades socioeconômicas não é uma democracia sustentável (e jamais será!). Todavia, sem a necessária consolidação democrática, o Brasil não irá a lugar algum.
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