É difícil defender um governo que se rotula como “Esquerda”, mas só produz programas que encaixaria com total tranquilidade em qualquer “governo de Direita”, minimamente, preocupado com o eleitorado em eleições futuras. O reeditado Programa “Minha Casa Minha Vida” do terceiro mandato de governo Lula é mais um bom exemplo deste “fenômeno”.
Por mais
que, aparentemente, se propagandeia que é uma “luz no final do túnel” da
moradia, o Programa “Minha Casa Minha Vida” não é (e nunca foi!) um programa de
moradia popular. Pelo contrário, com o uso massivo de subsídios públicos, é
mais um programa de transferência de recursos do Estado para as mãos das
grandes empreiteiras atenderem as famílias que possuem um padrão de renda
intermediário, levando em consideração a faixa mínima estabelecida para os
padrões imperativos para aderir ao Programa.
Com a nova
mudança no programa, anunciada hoje pelo governo, terça-feira, 20 de junho,
elevou-se o teto dos imóveis financiados para R$ 350 mil e, por sua vez, o teto
do subsídio, no valor de R$ 55 mil. Um verdadeiro “tiro no pé” daqueles que
precisam de um teto para morar! Tudo isto é um prato suculento para as
empreiteiras ampliarem os valores reais dos imóveis novos ou na planta por todo
o país, produzindo o chamado “efeito cascata”, tendo em vista os robustos
subsídios governamentais! Temos então os sintomas do capitalismo em seu estado
genuíno: a fome incessante de lucros à qualquer custo!
Na onda da
reciclagem dos programas governamentais anteriores de Lula, mais um esqueleto foi
tirado do baú neste mês: o Programa do “Carro Popular”. Mais uma vez, o
subsídio estatal entrou em cena para financiar carros que estão longe do “bolso
popular”. Conforme previsto, o efeito de alta nos preços dos automóveis novos ocorreu
diante dos subsídios com relação aos esdrúxulos financiamentos do “carro
popular”, cujo termo “popular” ficou apenas no nome.
O gasto do
erário é exorbitante diante dos programas de incentivo ao consumo de bens! Somente
nos primeiros quinze dias do mês de junho, o programa estatal do “carro
popular” consumiu cerca de R$ 300 milhões das benesses estatais. Trocando em
miúdos: o governo que se diz de “Esquerda” está fazendo a festa do “dinheiro
fácil” para alegria de empreiteiras e empresas automobilísticas, ou seja,
transferência direta de renda do Estado para o grande capital.
Todavia, a
realidade é muito mais dramática! A massa dos brasileiros que vivem no limbo da
miséria sequer consegue obter o mínimo para se alimentar, precisando de
auxílios como o “Bolsa Família”. Para estes casos, o Programa “Minha Casa Minha
Vida” não favorece a implantação de moradias populares de baixo custo.
Segundo
pesquisa efetuada pela Fundação João Pinheiro com base no levantamento de dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estimou-se que o
déficit habitacional, em números do ano de 2019, está na ordem de seis milhões
de moradias! Em contraste com este número, a partir da promessa do governo e do
próprio presidente Lula, o atual Programa estatal deve entregar apenas cerca de
30 mil moradias por ano. Nesta velocidade e mantendo o ritmo prometido por
Lula, para zerar o déficit habitacional de 2019, o Brasil demorará cerca de duzentos
anos para isto acontecer, ou seja, o tempo que não teremos mais pessoas vivendo
em situação precária e sem nenhuma dignidade no país!
Não dá para
esperar que em dois séculos se resolva o problema de moradia no Brasil! Para a
dura realidade brasileira, é preciso construir programas específicos,
essencialmente estatais, que direcionem para a grande e emergencial demanda da
maioria da classe trabalhadora brasileira.
Ademais, é
fundamental atender esta demanda de forma mais rápida e menos prejudicial para o
famélico orçamento das famílias. A moradia popular deverá ser uma obrigação
constitucional que garanta a todos o acesso irrestrito a um teto! É fundamental
uma política pública de construção de moradias populares de baixo custo e não
ficar apenas financiando e ampliando os rendimentos do grande capital
imobiliário.
(Wellington Fontes Menezes)
* Para ampliar a leitura: https://economia.uol.com.br/noticias/agencia-brasil/2023/06/20/valor-de-imoveis-do-minha-casa-minha-vida-sobe-e-vai-ate-r-350-mil.htm
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