Rumos para a democracia brasileira diante do golpe de estado: Retorno de Dilma ou o caos

1. O golpe de estado e o estado de exceção

Vivemos diante de mais um golpe de estado que paulatinamente esta implementando um estado de exceção no país! Para caracterizar o seu conteúdo é necessário algumas informações preliminares. Um Golpe de estado poderá ser traduzido de forma mais sintética como a interrupção de um governo legítimo conduzido por preceitos democráticos e respeitador de normas democráticas por ações ilegítimas de um ou mais grupos ou órgãos de interesses. Os golpes de estado podem ser constituídos de distintas formas e mesclas, seja parlamentar-civil, seja militar, com arranjos entre demais poderes presentes numa sociedade, como o Poder Judiciário ou a grande mídia local com apoio de governos externos.

O “estado de exceção” é o oposto àquilo que conhecemos como “estado de direito”, ou seja, as garantias de direitos individuais e preceitos fundamentais de liberdade. A imposição sistemática de coerção e a intimidação são elementos básicos impingidos por aqueles que precisam do uso massivo da força para cercear todos aqueles que são contrários às normas vigentes impostas pela vontade de uma junta que tomou as rédeas do poder de fato.

O Brasil, com o advento do golpe de estado liderado por uma junta conspiratória que tem o vice-presidente, Michel Temer como novo “presidente interino” com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, está assistindo a implantação paulatina de um estado de exceção que vem suprimindo sucessivamente direitos e garantias constitucionais duramente conquistados por décadas. Importante lembrar que a aplicação de um estado de exceção não obedece a nenhuma regra constitucional, apenas a vontade de seus agentes dominantes no processo.

Um golpe com tanques e baionetas (“golpe hard”) choca muito mais a opinião pública do que um golpe parlamentar com apoio do sistema judiciário e costurado por todo um sistema ideológico midiático (“golpe soft”). Ambos são trágicos na mesma intensidade para qualquer democracia! O modelo arquitetado no Brasil, remete aos modelos de golpes recentes na América Latina: o “soft” no Paraguai (destituição por “impeachment” do presidente Fernando Lugo em 2012) e o “hard” em Honduras (aprisionamento do então presidente Manuel Zelaya por uma junta militar golpista em 2009). O Brasil com a derrubada de Dilma, tem todo o estilo e alicerces das fracassadas tentativas de golpe na Venezuela para derrubar Hugo Chávez e agora Nicolás Maduro. Porém, para nossa lástima, o fracasso dos golpistas venezuelanos se deu vitorioso por aqui, a versão verde-amarelada do golpismo.

Insistir na nomenclatura do golpe serve para deixar escancarada a ruptura democrática feita no Brasil e não compactuar para dar um falso verniz de legalidade da junta golpista que tomou o poder de assalto. Curiosamente, enquanto muitos países latino-americanos e europeus condenaram o golpe cometido no Brasil, os Estados Unidos, protagonista máximo do golpe de 1964 e em diversos golpes em países latino-americanos e o maior interessado em um governo de adesão serviçal às suas políticas imperialistas, se colocam numa posição sintomática e estratégica de “neutralidade participante”. 

A subserviência aos interesses de Washington merece destaque com o retorno de uma política de reconquista de áreas de influência na América Latina após avanço de governos mais progressistas nos anos 2000. Diante da reorganização geopolítica do mundo e avanços como a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para lapidar o domínio do governo estadunidense, é necessário reconfigurar governos mais próximos aos interesses de Washington e apoiar um retorno de governos favoráveis à sua influência direta. Vale ressaltarmos os inúmeros governos pró-Estados Unidos ao longo do continente latino-americano desde a Guerra Fria, algo similar ao que se chamava de “governos fantoches” típicos das tais “repúblicas de bananas”, ou seja, países caribenhos e sul-americanos sem nenhuma credibilidade governamental ou jurídica dependente de uma potência estrangeira para existirem, no caso, a influência massiva os Estados Unidos.

Não é um fator desconhecido o interesse estratégico de Washington para obtenção do chamado pré-sal brasileiro. Ter o domínio de toda a plataforma continental brasileira é assegurar a posse do pré-sal e consequentemente, reservas de gás e petróleo para as próximas décadas. Lembrando que as maiores reservas de petróleo ainda pouco explorado (ou praticamente sem exploração) se encontram no Brasil, no Golfo de México e na costa ocidental africana, justamente nos recortes geológicos que anteriormente fizeram parte do supercontinente chamado Gondwana.

Não é a toa que os golpistas e a grande mídia nacional (especialmente a Rede Globo das organizações Roberto Marinho e ainda temos o protagonismo agudo dos grupos Abril, Folha e Estado), que participou da construção ideológica de persuasão do processo de “impeachment” na sociedade evitam desesperadamente o termo “golpe”. Quando fazem uso do termo, na grande mídia impressa (nunca na televisiva), usam aspas e procura colocar uma leitura sarcástica de quem profere o termo “profano”. No entanto, a mídia internacional não tem pudor algum ao definir o termo golpe para o atual processo de destruição da democracia brasileira.

2. A novela farsesca do “impeachment”

Assim podemos entender os dias que sucederam o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do seu cargo, após a votação do processo de impeachment no Senado Federal ao longo do teatro farsesco que durou até o fatídico 11 de maio de 2016. Uma data para ficar na História dentre daqueles episódios mais patéticos e bizarros da política nacional recente, somente perdendo para o circo da votação do mesmo impeachment no tétrico domingo do dia 17 de abril tendo palco a Câmara dos Deputados em transmissão ininterrupta de toda a grande mídia brasileira sob o cínico sorriso de Eduardo Cunha, o então presidente da Casa.

A subida oficial no Palácio do Planalto da junta golpista comandada por Michel Temer, o vice-presidente mais trapaceador e traidor da História política nacional, foi uma sucessão de tragédias que muitos já haviam avisado: cortes e extinção de programas sociais consagrados das gestões petistas, arrochos de salários públicos e privados, mudanças drásticas nos trâmites para aposentadoria, abertura escancarada para um processo de privatizações das empresas públicas a todo vapor (ação prioritária para a venda da Petrobrás, a estatal de petróleo, e todo área do pré-sal brasileiro), extinções de ministérios (o mais polêmico foi a pasta relativa a Cultura), supressão de direito em “pacotaços” de retrocessos que em fizeram o país retroagir, no mínimo, três décadas. Uma situação que merece destaque é a ida do senador José Serra, um dos principais articuladores do PSDB para a viabilidade do golpe de estado, entronado como ministro das Relações Exteriores. Serra é um ferrenho crítico da Petrobrás como empresa estatal e sua figura, segundo o WikiLeaks, têm ligações diretas com petrolíferas estadunidenses e o governo de Washington.

Ascenderam ao poder com Temer todo o PMDB, outrora partido da aliança dos governos petistas de Lula e Dilma, o DEM (ex-PFL que era a antiga ARENA, o partido que dava suporte político ao golpe civil-militar de 1964) e todos os demais partidos de centro-direita oportunistas que viam no processo golpista uma nova oportunidade de arrancar mais poder financeiro e político com a redistribuição dos cargos públicos. Dentre os partidos que mais levou vantagem com o golpe está o PSDB do senador Aécio Neves, candidato derrotado à presidência da república em 2014, principal partido de oposição ao PT em nível nacional. Merece atenção ao fato que o “programa de governo” da junta conspiratória golpista de Temer é praticamente o mesmo apresentado por Aécio quando era candidato ao Planalto, ou seja, o suprassumo do neoliberalismo colocado às últimas consequências cujo motor é o crescimento econômico para o grande capital com redução drástica de salários, supressão de direitos e intensificação da mais-valia com absoluta precarização do trabalho.

Na prática, com o advento do golpe, está sendo conduzido no país um programa econômico recusado nas urnas por um governo ilegítimo de um partido político e seu candidato derrotado, ou seja, a expropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores brasileiros a serem acumulados por um punhado de grandes capitalistas detentores nominais dos meios de produção e rentistas nacionais e estrangeiros que vivem a parasitar os lucros do trabalho real.

Dentre a avalanche dos absurdos praticados em poucos dias pela junta conspiratória golpista de Temer, está a configuração emblemática da face sem retoques da aliança conservadora da burguesia nacional que detém as rédeas do novo golpe de estado no país em sua versão “soft”: um elenco ministerial empossado por Temer sem mulheres, negros, nenhuma minoria e todos os velhacos corruptos da política nacional da direita e que fizeram parte da conspiração golpista. Neste bolo tétrico do que tem de pior da política nacional, sete ministros nomeados com nomes citados e fichados na própria Lava Jato por corrupção.

Para além dos pesadelos daqueles que defendem o valor visceral da democracia, tivemos ainda uma perversa construção ideológica impregnada sistematicamente das ações que culminaram no golpe parlamentar derivada de toda a grande mídia patronizada (rádio, televisão, jornais impressos e revistas), excetuando a Revista Carta Capital do jornalista Mino Carta e a diversidade do nicho presente na internet e redes sociais. Para isto, foi necessária uma “política do ódio” impregnada diariamente em todos os meios de comunicação para demonizar e criminalizar as ações da presidenta Dilma e do seu Partido dos Trabalhadores (PT). Nada mais inquisitório que o pastelão televisivo noturno da pauta do “Jornal Nacional”, líder de audiência do horário no país, que exaustivamente fazia campanha escancarada contra a presidenta Dilma, o ex-presidente Lula e o PT.

Para legitimar toda a construção anti-PT por parte da mídia com armações golpistas, surgiu no horizonte da conspiração a ficção jurídica comandada pela chamada Operação Lava Jato de posse de um provinciano juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, que deu os alicerces legais para o estofamento da falsa moralidade seletiva que grassa a sociedade nos últimos meses. A “Lava Jato” é a maior força-tarefa ficcional de suposto combate a corrupção na Petrobrás que fez midiaticamente transformar canonizar corruptos em “heróis” e os supostos “heróis” em bandidos. A fábula da perversão jurídica se fazia completa a partir da construção fantasiosa da chamada “delação premiada”, onde simplesmente um político ou empresário corrupto, em troca de supostas benesses jurídicas, poderia dizer o que bem quisesse sob a prerrogativa de “verdade absoluta” e “canonizada” pelo “Papa Moro”. Todas estas fábulas pseudo-investigativas eram seletivamente expostas em momentos cruciais para o processo de deliberação do golpe por toda a grande mídia que fazia sua parte de “porta-voz golpista” por excelência cujo objetivo era chocar a opinião pública por processo de osmose intensiva de um “Brasil corrupto por ser petista”. Resultado foram às manifestações de “cidadãos de bem”, patrocinadas por setores empresariais, midiáticos e partidos políticos da direita, em particular, o PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, vestidos com camisas da seleção brasileira da corrupta CBF em praças públicas xingando entusiasticamente o PT, Dilma e Lula. Por sinal, Lula foi o “objeto de amor” preferencial do escárnio golpista e de toda a grande imprensa que colaborou com o golpe de estado. Vale lembrar que os vazamentos seletivos de áudio se tornaram uma prática comum desde então para seduzir a opinião pública na reafirmação da necessidade de caçar Dilma, Lula e PT, além de colocar a aparência de um verniz de legalidade do pós-golpe “enquadrando” eventuais golpistas para criar uma ficção de suposto “combate a corrupção”.

Da fabricação das prerrogativas do golpe, passando pelos oportunistas alicerces da conspiração golpista até culminar no afastamento da presidenta Dilma e o entronamento da junta golpista do traidor Temer, devemos entender o papel daqueles que lutavam, e ainda lutam, contra este processo de implantação paulatina de um estado de exceção no país.

3. A necessidade de estratégias definidas para derrotar o golpe

Implantado o golpe, a questão básica é o que fazer para evitar mais retrocessos? Este é um momento em que vem sendo crescente a desorientação sistemática dos discursos daqueles que se dizem contrários ao golpe. É necessário, em primeiro lugar, questionar: quem realmente está interessado na democracia? Não parece claro o teor das manifestações reinantes de muitos pontos das cidades brasileiras, que vão desde um genérico “Fora Temer” aos pedidos de “novas eleições” e até mesmo uma surreal “Reforma Política” com eleições específicas para uma espécie de “mini-constituinte” ou apenas a lúdica reativação do Ministério da Cultura extinto pela junta conspiratória golpista. As avalições primárias vão de um extremismo infantilizado nonsense à carência de criar cenários de estratégias para combater o golpe e derrota-lo sem piedade.

Algumas questões merecem ser refletidas referentes à construção de um discurso amplo e consistente contra o golpe e evitar a fragmentação inócua que apenas fortalece uma “legitimação” da junta golpista ocupantes do poder atual.

Preliminarmente é preciso esclarecer que somente é possível a atuação mais robusta das esquerdas e alas mais progressistas dentro da democracia. É preciso deixar claro que os valores da democracia deverão ir além dos meros ideários burgueses, mas ampliar radicalmente sua função de veículo da igualdade socioeconômica e liberdade de expressão de forma a se transformar em um processo socializador de conquistas e derrubar a colossal muralha que separa pouquíssimos ricos e milhares de pobres. O golpe em curso escancarou a luta de classes que sempre é negada por setores conservadores se travestindo da aparência de “democracia racial” e elementos que evocam a cordialidade romântica do brasileiro. Dentro desta perspectiva, todos os partidos, entidades, centrais sindicais, amplos movimentos sociais e sujeitos ativos politicamente, indistintamente de credos ideológicos, e comprometidos com igualdade social e a construção de um mundo mais justo, devem somar forças e discursos contra o golpe de estado. Alguns pontos, a seguir, merecem um convite à reflexão.

1º.) Pedir novas eleições apenas enfraquece a movimentação em prol do retorno da democracia, por uma razão simples: seria um golpe dentro do golpe, ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Carta Magna que deve reger nossa sociedade atualmente não prevê nenhum dispositivo desta natureza (o artigo 81 da Constituição mostra bem claro a incongruência deste pedido). Ademais, seria necessário um arranjo político para criar um mecanismo que possibilitasse novas eleições fora do escopo da Carta Magna (por exemplo, uma emenda constitucional). Pergunta-se então: qual é a junta golpista de qualquer parte do planeta que dá um golpe de estado para a deposição de um presidente eleito democraticamente e, esse mesmo grupo, claramente, abrir mão do seu poder imediato golpista para fazer isto em nome da “democracia” que ele ajudou a destruir? Para um mínimo de bom senso pede-se uma gota de reflexão pragmática.

2º.) Não tem menor cabimento pedir uma “Reforma Política” dentro de um golpe de estado. Seria o mesmo que utilizasse um curativo para estancar um sangramento com cortes profundos. Ademais, beira o surrealismo acreditar que uma “reforma política” fosse “imparcial e democrática” dentro de um estado de exceção. Qualquer reforma constitucional democrática precisa ser feita necessariamente dentro de um processo democrático, seja ela qual for e qual a sua destinação.

3º.) Ações pontuais pedindo a revogação de um ato abusivo da junta golpista, seja contra a extinção do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, seja contra a extinção do Ministério da Cultura (MinC) apenas, paradoxalmente, legitima o governo ilegítimo da junta golpista. Foi-se muito divulgado nos últimos dias a mobilização de artistas contrário à extinção do MinC e que gerou uma dúvida não-trivial: os mesmos se manifestavam apenas contra a extinção do órgão ou contra o golpe? Qual sentido político de querer negociar qualquer bagatela dentro de um golpe de estado senão para legitimidade todo o seu ilegítimo processo? Todavia, parece que após reivindicar um ponto dentro do estado de exceção de Temer, a junta golpista atende disfarçadamente este pedido e tudo volta a “normalidade”. A partir de então, vale um precioso adágio: quem cala a boca com meros petiscos não merece comer o prato principal. Devemos estar bem atento à seguinte lição: não se negocia com golpistas, mas se deve derrota-los à qualquer custo. A mão que afaga um monstro poderá ser a mesma a ser engolida por ele.

4º.) Alguns partidos e grupos à esquerda estão mais preocupado com o infantilizado discurso da “inviolabilidade sexual”, ou seja, uma espécie de “atestado de virgindade” com o discurso niilista do “fora todos”. A priori, revitaliza a alma com a purificação sacrossanta daqueles que se acham tão superiores que jamais colocarão seus pezinhos na terra diante de outros “esquerdistas”. É mais uma política ótima para a junta golpista que sem gastar uma única bala, um doce cassetete da polícia ou canetada Mont Blanc, neutraliza tais grupos a não se mobilizarem contra seu poder coercitivo. Naturalmente, é muito mais agradável ao ego dizer que não se “mistura” com os outros, ou seja, os petistas, considerados os “novos demônios” da sociedade. Tal infeliz discurso apenas fortalece os setores da direita e forças conservadoras de neutralizar todas as esquerdas fazendo que elas adotem a mesma ideologia proto-moralizante ao estilo “Lava Jato”.

5º.) Afinal, o golpe é contra quem? O golpe tem um único objetivo pontual e prioritário e outros objetivos secundários de importância menor. Praticamente todo golpe de estado praticado na América Latina é para retirar do poder grupos mais progressistas ou de “esquerda” que possam de algum modo fazer frente à dinastia secular da classe dominante. Nos anos de Getúlio Vargas até o seu suicídio em 1954 e o golpe civil-militar de 1964 não foi diferente no Brasil. Cada um ao seu modo e em seu tempo, a classe dominante (aqui temos um tear com capitalistas de diversos setores da vida econômica do país) impôs suas regras de forma a não serem contrariados. O golpe atual priorizou extirpar o PT do poder, já que não foi feito pela via democrática em 2014 e criar meios para que nenhuma agremiação mais a esquerda possam colocar os pés no Planalto nas próximas décadas. Doravante, não é apenas a dissolução do PT, maior partido de esquerda da América Latina no poder, mas toda uma arquitetura perversa de destruição do PT com a perseguição e criminalização dos seus principais líderes. Notadamente, é inegável o avanço que representou o PT, apesar de todos seus erros conjecturais na aliança eleitoral com partidos da direita (ou seja, partidos da burguesia) e adoção seletiva da cartilha neoliberal. A derrota do PT é a derrota dos principais avanços sociais conquistados nas últimas décadas e, para ser mais claro, os melhores índices de inclusão social da chamada Nova República que surgiu com o final do golpe Militar, em 1964 e durou até a destituição de Dilma Rousseff da presidência da República.

6º.) Os gritos de “Fora Temer” é um mote fácil e marca uma posição. Todavia ele não traduz de forma convincente o que é necessário fazer. É preciso deixar explícito: apenas existe um único caminho para reconduzir nossa destroçada democracia: o retorno imediato de Dilma ao poder. Logo, o termo mais adequado e que uniria um discurso pontual e estratégico para o momento de plena crise democrática em um sonoro: “Volta Dilma”. Somente com a volta de Dilma é que será possível negociar toda uma nova agenda a ser trabalhada no pós-golpe. Independente de ser simpatizante ou não ao governo de Dilma ou do PT, a questão maior e urgente é a sobrevivência da nossa precária democracia para que se possa alcançar novos avanços para as questões sociais e toda a classe trabalhadora. Vale lembrar aos entusiastas da manjedoura revolucionária de plantão que o não há nenhuma conjectura real para quaisquer levantes proto-revolucionários. Pelo contrário, está muito distante uma conjuntura factível em prol de manifestações ditas ou dignas de serem chamadas de “revolucionárias”. O que temos de concreto é o retorno de uma onda conservadora sem pudor algum de mostrar todo o seu arsenal de ditames reacionários. Existe algo mais bizarro e sintomático que o ministro da Educação da junta golpista, Mendonça Filho, ter recebido em seu gabinete e divulgado para toda a imprensa um conhecido ator pornô fanfarrão e militante “anti-comunista”, Alexandre Frota, o qual (pasmem!) levou “propostas para o ensino”?

4. Unir o discurso para o contragolpe: Dilma ou o caos

Unir estratégias é fundamental para derrotar o golpe. Logo, não se deve mendigar nenhum programa social dos governos de Lula e Dilma destruído pelo golpe, mas enfaticamente lutar pelo retorno de Dilma e colocar uma pá de cal nas pretensões golpistas. Ademais, acreditar que teremos eleições “livres” em 2018 para a presidência dentro de um golpe de estado é apostar no vazio da escuridão: nada é garantido dentro de um golpe de estado cujo maior fiador é o Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, o maior mafioso ministro do STF é quem preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o articulador-mor do braço judiciário do golpe e anti-petista declarado. Não satisfeito, agora Mendes irá assumir pessoalmente a responsabilidade dos processos investigados pela turma da Lava Jato, assegurando assim, a certeza da manutenção do golpe e a criminalização do PT. Não satisfeito, Mendes irá assumir a responsabilidade dos processos envolvendo a Lava Jato e assegurar pessoalmente a seletividade entre os que irão ser inocentados previamente e os que serão escrachados e criminalizados (leia-se, os petistas!).

Como é possível acreditar em magistrados que deveriam zelar pelos trâmites da Carta Magna que, simplesmente, ignoraram todos os abusos durante a farsesca novela do impeachment? Os ministros do STF deixou a “Lava Jato” do “herói nacional”, o juiz Moro, com suas pirotecnias derivadas de “vazamentos seletivos” de depoimentos muito suspeitos utilizado de forma a serem usados como objetos políticos de criminalização do PT. Logo, munição para ser usada na campanha histérica anti-PT fartamente alardeada na grande mídia que patrocina ideologicamente o golpe.

Vale lembrarmos que o STF ainda apoiou todas as tramoias de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e chefe-maior do golpe! Para dar uma aparência de legalidade no processo, o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por parte do STF foi mais um teatro na busca de legitimidade do golpe. O STF demorou estrategicamente todo o tempo necessário para destituir Dilma no processo do impeachment na Câmara liderada por Cunha, para somente depois, quando o serviço já estava feito, tomou providências para afastá-lo do cargo. Cunha foi o principal articulador do golpe e homem-forte do governo ilegítimo de Temer. Até agora, o STF se mostrou um fiel escudeiro do golpe, dando o falso caráter que as “instituições estão funcionando normalmente”.

É perceptível que praticamente nenhum veículo da imprensa jamais acusou o STF de nada, ou seja, os ministros de togas são tratados como uma casta além de qualquer possibilidade de crítica.  O STF representa a dominação de uma classe que utiliza das leis para usufruírem os maiores privilégios possíveis de cargos públicos e de forma completamente impunes e imunes às quaisquer obstruções às suas posições semi-divinas.

Em termos práticos, é com o STF que o processo do impeachment de Dilma (o “golpe soft”) tramita e legalmente tem um prazo de 180 dias para terminar todo o seu enredo conforme artigo 86 da Constituição. Após este prazo, retornará ao Senado Federal que dará a conclusão de todo o processo. Pela lógica do teatro golpista, Dilma foi acusada por crimes de responsabilidade fiscal, a chamada “pedaladas fiscais”, uma ficção contábil praticada por inúmeros governadores que a junta golpista usou como mote para derrubar a presidenta.

A missão estratégica é pressionar de todas as formas possíveis os senadores para encerrar esta novela golpista enterrando o processo de impeachment e fazendo Dilma retornar ao seu cargo do qual jamais deveria ter sido retirada. Somente a movimentação popular mais aguda, com todos os setores democráticos para criar um clima de insurgência popular que possa trazer em brevíssimo tempo a afastada democracia. Este é um processo muito difícil diante do cinismo extremo da arquitetura do golpe e toda a força midiática para sustentá-lo. A força do “Volta Dilma” deverá ecoar de forma sonora em todas as praças do país caso desejarmos reconstruir nossa alvejada democracia.

5. Epílogo: Diante de um golpe de estado, pior sempre poderá ficar

No interior de um golpe de estado, nada é assegurado ou passível de respeito. Caso os protestos ficarem mais fortes, que é uma tendência urgente e necessária contra um governo ilegítimo, é bom ficarmos atento diante na eminência das proximidades das Olímpiadas, a ser realizada no próximo mês de agosto no Rio de Janeiro.

O governo ilegítimo de Michel Temer poderá ter a tentação de utilizar os artigos 137 a 139 da Constituição e decretar o “estado de sítio” no país em virtude da normalização dos jogos. Neste sentido, não há dúvidas que a maioria dos setores das forças armadas não farão nenhuma objeção em “servir a pátria” com força total tendo a luz à famigerada e perigosa Lei 13.260/16, a chamada “Lei Antiterror” aprovada por Dilma sob insistência do Comitê Olímpico Internacional (COI) e as principais potências estrangeiras, entre elas, os Estados Unidos, para enquadrar quaisquer protestantes sob o “guarda-chuva” do terrorismo.  Certamente, um erro político colossal de Dilma, em pleno processo de golpe de estado, aprovou em 16 de março de 2016, um mês antes da aprovação de forma circense do pedido de afastamento dela pela Câmara dos Deputados.

Dentro deste cenário completamente hostil às ideias mais pragmáticas e estratégicas diante do golpe, o bombardeio midiático de boatarias, distorções e mentiras da grande imprensa nacional para transformar o golpe que eles patrocinaram na mais cândida normalidade democrática. Todo o teatro do golpe parece órfão de um contragolpe sem uma perspectiva de estratégias unificadas mostra o quão difícil se avançará nesse de processo de enfrentamento para o mesmo. Mais uma vez, devemos ter muita clareza o que se deseja, ou seja, o retorno de Dilma ao Planalto e a reconstrução da vida pós-golpe.

Sem a unificação de estratégias de um único programa mínimo que é o retorno de Dilma com todas as prerrogativas que tem o seu cargo, o país poderá chafurdar definitivamente em um atoleiro político que causará mais danos sociais e retrocesso do que o golpe de 1964 que resultou em duas décadas de retrocesso de todas as formas imaginadas no país e os quais repercute até os dias atuais. O cenário é complexo e a guerra para o retorno da democracia está em aberto e deverá ser aprofundada com a insurgência popular de todos os setores progressistas da sociedade diante do escancaramento explícito da luta de classes no Brasil.

SOMENTE A LUTA É EMANCIPADORA: RESISTIR AO GOLPE E A FAVOR DA DEMOCRACIA

A chamada Nova República que iniciou com a redemocratização do país, em 1985, com o fim do período desgraçado do golpe civil-militar de 1964, chegou ao fim em 2016, com a consolidação de mais um golpe de estado forjado por um Parlamento corrupto, uma grande mídia bandida armada pelos setores mais nefastos da sociedade e benzida pelos juízes golpistas do STF dentro de uma histérica onda conservadora que fascistizou a sociedade.

Agora, será mais um período de trevas, retrocessos, destruição de direitos e conquistas dos trabalhadores e dos cidadãos. É verdade que dentro deste fosso que ainda não se atingiu o fundo, também reabre um período de lutas daqueles que não aceitam serem subordinados à um governo ilegítimo golpista, de reorganização das esquerdas, de não deixar a utopia ser roubada assim como a cadeira da presidenta Dilma.

Somente existe um caminho para a democracia e este caminho é pela esquerda, como olhares voltados aos que mais necessitam e pelo apreço a vida e a dignidade humana. Segue a luta e aprender que a direita não aceita e não tem nenhum apreço pela democracia. Lutar sem concessões, sem tréguas e sem baixar a cabeça para os fascistas que ocupam hoje a política, as redes sociais, a imprensa, as ruas e até mesmo colegas de sala de aula em universidades!

Lutar é necessário e o lado certo é a luta sempre pela liberdade e pelo direito de uma sociedade mais justa e equilibrada. Lutar ou lutar sem deixar submetermos perante o fascismo e canalhice imposta por todos aqueles que desprezam a convivência entre os seres humanos!

(Wellington Fontes Menezes)

BRASIL - DE VOLTA AO ABISMO: O perverso protagonismo de um sistema judiciário apodrecido que se tornou o fiador para viabilizar a pirotecnia de mais um golpe de estado

A História registrará como uma das maiores farsas da política brasileira: a chamada “Operação Lava Jato”, ou simplesmente “Lava Jato”, uma força-tarefa que angariou a Polícia Federal, o Ministério Público e a setores da Justiça Brasileira. Uma operação que inicialmente era para investigar supostos esquemas de corrupção oriunda de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo e que possui capital aberto cujo governo brasileiro é acionista majoritário, a Petrobrás, se transformou numa espécie de fiador jurídico contra o governo Dilma. O desenrolar desta operação supostamente benéfica para os cofres públicos abriu caminhos para o mais turbulento momento da Nova República, iniciada em 1985, com o desfecho dos famigerados anos de chumbo do golpe civil-militar no país (1964-1985).

A Petrobrás, desde sua fundação, em 1953, durante a presidência de Getúlio Vargas, se tornou a “jóia” mais cobiçada de todas as estatais brasileiras por sua pujança econômica e estratégica nos ramos de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia. O desejo de grupos privados (nacionais e estrangeiros) para a execução da privatização total da empresa é de longa data e sempre foi teve forte queda de braço entre os grupos nacionalistas.

Mesmo resistindo a onda privatista dos anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mais uma vez, a Petrobrás segue sob forte ataque o qual vem gerando perdas de renda substancial aliada a queda dos preços das “commodities” do setor no mercado internacional e as denúncias de corrupção dentro de suas estruturas administrativas. A propaganda midiática em torno da Lava Jato foi estratégica e pontual, como se “nunca na história deste país” não houvesse ocorrido a tal “corrupção”. Pela lógica surrealista do senso comum que vigorou fortemente entre os anos 2014 a 2016, ou seja, desde o início do segundo mandato da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, a grande mídia, na condição ideológica de se construir uma espécie midiática de um “contra-poder” de fato perante o atual governo, gestou um estofamento reacionário o qual uma de suas pérolas que grassava solta no imaginário popular era que a corrupção somente haveria começado de fato durante e, somente criada, a partir da subida dos dois presidentes petistas ao governo, Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011) e a atual presidenta, Dilma Rousseff.

A partir das condições ideológicas midiáticas de uma indignação seletiva anti-petista forjando-se fortemente na sociedade com níveis de queda constante na popularidade de Dilma, o caminho via Lava Lato parecia ser promissor, porém sem muitas certezas. Logo, na ausência destas certezas, recomenda-se atacar, ou seja, atirar para todos os lados possíveis de modo a atingir o máximo de “vitimas” pontuais ou estragos de qualquer magnitude. Neste trajeto, os elementos centrais dos grupos de oposição governo Dilma travestido na Lava Jato e surfando na “onda anti-corrupção”  foram: combater de forma midiática a “corrupção”, bombardear o governo Dilma e desestabilizar por completo a empresa estatal, debilitá-la perante seus acionistas e mercados, para, no próximo momento, com derrubada do atual governo, poder deixar o caminho livre para a sua privatização por completo. Quem interessava ou quais grupos interessam a queda de Dilma? Mais ainda, seria mesmo a queda de Dilma o alvo ou o possível retorno de Lula como vencedor da provável eleição de 2018 ao Planalto? As respostas ainda estão em aberto, porém, logo, a História encontrará estas respostas com maior propriedade ou reconstruirá outras elaborações mais substanciais.

De imediato, sabemos que tudo que a grande mídia desejava era ter um elemento que pudesse costurar o desempenho teatral contra o governo. Nada mais apelativo e universalista que o velho apelo do altruísta mote “contra a corrupção” do qual ninguém é contrário. Devemos lembrar que o “combate a corrupção” é o mote “numero um” de fascistas e golpistas para convencer momentaneamente a opinião pública que se instaure uma guerra (literal ou não) entre seres “moralistas” e “impuros” na política. Afinal, seria alguém capaz de ser a favor da corrupção?

O teatro farsesco que bestificou a política nacional, a “Lava Jato”, como ficou conhecida intimamente (uma espécie de “front” afetivo-ideológico reacionário contra os “inimigos públicos”, leia-se, os “petistas”), sucedeu-se em clima de novela. Mas era preciso ter um “herói”, pois para cada novela carece de ter o estereótipo fundamental: um mocinho contra uma penca de “bandidos malfeitores”. Ainda torcer pelo mocinho é um espetáculo que emociona plateias. Na esteira do folhetim surrealista, não tardou a surgir o “herói brasileiro” canonizado por toda a grande mídia: o vaidoso juiz federal Sérgio Moro, da jurisdição do estado do Paraná e com fortes lações políticos, pessoais e familiares com o partido de oposição ao governo Dilma, o PSDB do seu estado natal.

Vale a pena fazer uma analogia burlesca a respeito do poder ideológico construído pela grande mídia na sociedade brasileira. Voltemos no tempo, no final dos anos 1980, quando a grande mídia, em particular, a Rede Globo, criou o personagem do então jovial governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello. A sua projeção de “herói nacional” do retrógrado estado de Alagoas, região povoada por coronéis e caciques da colonial política latifundiária, daria Collor, até então um nome pouco conhecido da nação, o fundamental estofamento midiático produzido pelas organizações da família de Roberto Marinho para se tornar o futuro presidente da República, em 1989 (por sinal, o primeiro eleito por voto direto após o golpe civil-militar de 1964). Collor, como sendo a heroica personificação do “caçador de marajás”, ou seja, a caça de funcionários públicos que recebiam seus pagamentos e não compareciam para trabalhar em seus cargos. Agora, temos a versão “2016” do histriônico protótipo de “herói nacional”, temos um então ilustre desconhecido do cenário nacional, o narcísico juiz Moro que se transformou no altivo e destemido “caçador de corruptos” graças sua participação ativa e política à frente da Lava Jato. Logo, para a construção midiática da política do ódio, leia-se o termo “corrupto” como sendo “petistas”.

A projeção midiática do novo “herói nacional” com ares de bom moço, figura ilibada, incorruptível, um batalhador incansável contra os “corruptos petistas” contribuiu para Moro ganhar credibilidade na sociedade e, até mesmo, o questionável prêmio de “personalidade influente” da revista estadunidense “Time”. Como substrato de uma construção novelística dos folhetins da Rede Globo, a figura pseudo-quixotesca de Moro correu o país como um rastilho de pólvora a tal ponto dele ser relacionado como um possível candidato para as eleições presidenciais de 2018. Foi fomentando a Moro  tanta legitimidade midiática que pouco importava se ele palestrava em eventos patrocinados por empresários, setores da mídia e políticos do partido de oposição ao governo, o PSDB. Fato mais alarmante é que raramente alguém questionava sua “imparcialidade” de juiz e incongruência perante seu cargo uma vez que estaria à frente de uma operação investigativa-judicial contra o governo.

No sinistro turbilhão de acontecimentos sucessivos, o teatro para a legitimação do golpe aos poucos ganhava os necessários ingredientes para serem consolidados perante uma opinião pública bombardeada incessantemente de desinformação e contradições diárias, tais como: os heróis nacionais (Moro, promotores públicos e delegados da Polícia Federal e até mesmo o folclórico e controverso “japonês da PF”, um conhecido agente da polícia que sempre estava à frente das operações pirotécnicas da Lava Jato), uma crise econômica que se aprofundou, taxa de desemprego crescente, desorientação política (os partidos políticos caindo no limbo), a fomentação da política ódio pré-fabricada e, naturalmente, o apelo às motivações cívicas de seletivo caráter “patriótico”.

Dentre do que poderia esperar dentro das circunstâncias insufladas, chegou-se então a um perigoso caldo de cultura os quais os setores mais reacionários e extremistas da direita brasileira já não tinham mais vergonha de saírem do armário e invadirem as ruas, as praças públicas e inundarem as redes sociais para estamparem suas indignações seletivas. Muitas destas indignações evidenciaram-se um discurso proto-fascista explicitando o caráter intolerante do fascismo à brasileira e desprezo pela democracia. Lembrando ainda que nossa sociedade de raízes escravocrata e colonialista sempre foi marcada por diferenças socioeconômicas escandalosamente gritantes, mas que fingia ter feito um “pacto social” durante o governo Lula. Porém, como todo pacto tem sua validade, ele foi desgastado até entrar na obsolescência na gestão da presidenta Dilma. No meio do pântano da projeção da “epidêmica de roubalheira” no país, vazamentos das investigações Lava Jato para a grande mídia a qual nutria audiência a cada novo nome que caísse na berlinda, Moro se tornou o retrato idealizado e carnal da moral sacrossanta cristã contra a vilania da “corrupção vermelha” (em alusão aos “comunistas” petistas como eram vistos por setores mais reacionários da sociedade). Moro, o novo “herói nacional”, é hoje o que foi Collor no final dos anos 1980. O tempo provou a tragédia que foi Collor e, seguramente, não tardará para colocar a placa de farsante na testa de Moro. 

A cada operação midiática da Polícia Federal fazia o abuso de nomes exóticos e pirotécnicos visando chamar a atenção do grande público. A quizomba da Lava Jato cada dia ganhava novas “emoções”: “Quem será o próximo da lista? Qual será o próximo político do PT a ser conduzido pelo ´japonês da PF´? Quando Lula será preso? E Dilma, até quando?”. Empresários, políticos, empreiteiros, marqueteiros e tudo que era possível fazer como material “resultante de denúncias” foram cortejados e desfilavam as algemas ou situações constrangedoras diante das câmeras de televisão para euforia dos jornalistas sedentos por factoides e cliques histriônicos de fotos para estampar a próxima edição do jornal (naturalmente, já pré-preparado para uma nova “bomba” contra Dilma ou Lula).

Na sanha de construir elementos conspiratórios para o necessário verniz de “caráter legalista”, reinventaram-se quesitos de suposta legalidade jurídica e alguns malabarismos jurídicos como a famigerada “teoria do domínio do fato”, ou seja, pela presunção do juiz fica dispensando qualquer tipo de prova à ser demonstrada. Traduzido o réu é culpado e deverá provar, se conseguir, a sua inocência. Naturalmente, o rolo compressor do despotismo desta teoria  esbarra com a condição do principio da presunção de inocência, onde todos são inocentes até que prove o contrário. Em um estado fascista, tudo pode ser aplicado em nome da truculência coercitiva e da tortura de suas potenciais vítimas, mas acontece que ainda estamos em uma democracia e, por sua vez, existem preceitos legais que salvaguardam direitos dos cidadãos. Na mesma esteira de ações questionáveis, foi criada o dispositivo investigativo da “delação premiada” que “simplificaria” o trabalho dos agentes policiais, coagiria a suposta vitima (em geral, um político ou empresário preso por corrupção) a falar o que os agentes policiais desejassem e, de forma artificial, produzissem provas de caráter ainda mais questionável para os autos dos processos. A “delação premiada” passou a ser o mais novo espetáculo circense da Lava Jato e seus factoides eram vazados de forma seletiva para a grande imprensa.

Alguns analistas mais sensíveis já alertavam que o tempo sempre revela o caráter conspiratório das falsas verdades. A Lava Jato passou de ser uma altruísta operação de “combate à corrupção” que maculava a Petrobrás para uma caça sistemática aos membros do partido da presidenta, e em especial, o ex-presidente Lula. Um dos imbróglios mais explorados de forma sensacionalista pela grande mídia visando atacar sistematicamente a imagem de Lula foi às supostas aquisições dele de um apartamento na cidade do litoral paulista do Guarujá e um sítio na cidade de Atibaia. O ex-presidente sempre negou e procurou mostrar provas que tais imóveis nunca fizeram parte do seu patrimônio pessoal. Novamente, se fazia presente a “teoria do domínio do fato”, onde sem ter provas cabais contra Lula, o juiz Moro, baseado em questionáveis matérias típicas de um “banditismo jornalístico” oriundas de revistas semanais como “Veja”, “Isto É” e “Época” ou jornais como “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo” e o “O Globo” (que faziam clara oposição e militava contra o PT e Dilma desde o início do primeiro governo Lula, nos anos 2000) insistia que Lula provasse que não era dono dos imóveis. Por sinal, mesmo declarando nunca ter recusado a participar de nenhum depoimento na Justiça, Lula também foi alvo de uma “condução coercitiva” à pedido do juiz Moro em um episódio que ainda permanece obscuro quanto as razões críveis que sustentava tal operação. Em 04 de março do presente ano, Lula foi retirado de sua residência por agentes da Polícia Federal e inexplicavelmente foi levado para uma sala do Aeroporto de Congonhas para “prestar esclarecimentos”. Uma das questões mais curiosas deste “sequestro” de Lula é que ninguém do Ministério Público solicitou tal depoimento às pressas e, exceto o interesse do midiático juiz Moro de expor publicamente Lula aos constrangimentos que uma operação circense desta magnitude poderia oferecer.

 Até hoje não se esclareceu os motivos os quais Lula ficou confinado numa sala do aeroporto paulistano, completamente inapropriada para quaisquer finalidades de “apuração jurídica” e, após tumulto de militantes simpatizantes do PT protestarem contra o “sequestro” de Lula e a repercussão negativa da truculência jurídica, o mesmo foi liberado. Ficou claro que todo o teatro da Lava Jato se delineava para uma perseguição implacável, abusiva e com fortes flertes fascistas contra o ex-presidente Lula para impedir sua candidatura às eleições de 2018, sabendo-se que ele é o maior e mais forte candidato para retornar ao Palácio do Planalto.

Fato que mereça destaque a respeito da participação política da Lava Jato como elemento conspiratório golpista, foi a patética e inapropriada insurgência do juiz Moro convocando a imprensa com claro motivo de impedir Lula de tomar posse como Ministro da Casa Civil de Dilma. Em meados do mês de março de 2016, a cena-pastelão era para se transformar em uma manifestação pública e midiática a ação hercúlea de “Davi contra Golias” transposto para o papel do “herói Moro” que se erguia com galhardia para salvar a nação do “bandido Lula”. A acusação era que Lula iria “virar ministro” para receber foro privilegiado. O episódio do grampo telefônico de Dilma e Lula, bem como a posterior liberação para a imprensa do conteúdo dos áudios gravados pela Polícia Federal foi um dos episódios mais bizarros da história brasileira feita impunemente pela megalomania do juiz Moro e, mais surreal  ainda, sem nenhum tipo de punição. Deste surreal episódio, qualquer país que levasse os ritos democráticos à sério trataria Moro como um traidor da nação com severas penas. Mas no Brasil, todo o episódio virou uma anedota e Moro saiu-se ileso, apesar dos protestos públicos da própria presidenta Dilma e muitos grupos organizados da sociedade civil e organizações jurídicas. Para o desfecho deste dantesco episódio, os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) contemporizaram-no e deram-se por se fazerem de “esquecidos” além de ter suspendido temporariamente (e ainda permanece a suspensão sem prazo definido a ser julgada a questão) a posse de Lula como ministro da Casa Civil. 

Para todos os efeitos, é bom que fique nos autos da História que o Supremo Tribunal Federal (STF), estância máxima do Poder Judiciário brasileiro, guardiã primaz da Constituição, participa ativamente (como ainda é um poderoso “player”) do golpe de estado em curso no Brasil. O escuso protagonismo golpista do STF é inédito, uma vez que não existiria nenhuma força política para o golpe de estado via “impeachment” se não fosse à anuência do STF. Foram inúmeras as oportunidades do STF intervir durante o circo de arbitrariedades ocorridas dentro da esfera jurídica, tanto na teatral Operação Lava Jato, quanto da tirania imposta por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados.

A imagem inquisitória da perseguição contra Lula, para deleite de toda a grande mídia protagonista do golpe, foi o abissal silêncio pelos magistrados do STF quando, até hoje, sequer julgou a arbitrariedade que o Supremo tolheu os poderes da presidenta Dilma de sua tarefa constitucional de escolher ministros, como no caso da suspensão do ex-presidente petista à designação presidencial da Casa Civil. Até o momento, com uma absurda leniência, este impasse parece que foi estrategicamente esquecido pelos magistrados de forma arbitrária e, possivelmente, “engavetado”.

No circo dos horrores que se transformou o lugar onde deveria ser o primeiro a se preocupar com o tratamento jurídico e político dado a Carta Magna, destaca-se um conhecido corrupto e magistrado do STF, um típico coronel de toga, o juiz Gilmar Mendes, o mais controverso de todos os “ministros da casa”, declaradamente anti-petista e que transformou o tribunal mais importante da justiça brasileira na extensão de seu latifúndio localizado na região central do país.

O episódio mais recente da participação ativa da política dos magistrados do STF no processo de doutrinação golpista, neste dia 05 de maio, foi dar legitimidade aos atores golpistas e colocar uma couraça de suposta normalidade nas estagnadas intuições democráticas, ou seja, o que se poderia dizer, no jargão popular, “livrar a cara” do STF ao afastar o corrupto deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados.

Para a alegria de muitos que esperava este processo contra Cunha há tempo, porém estão esquecendo que é na realidade mais um teatro para dar garantias persuasivas em duas frentes: dar uma aparente legalidade ao processo de “impeachment” que tramita agora no Senado Federal e abrir oficialmente a caça as figuras pessoais de Dilma e Lula. Se o STF quiser realmente fazer as pazes com a História e romper com sua participação trágica na orquestração do golpe, deveria suspender a macabra sessão de votação de impeachment na Câmara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha, no tragicômico e circense domingo do golpe televisivo de 17 de abril. Todavia, a maioria esmagadora dos magistrados do STF, deturpando suas tarefas primordiais de zelar pelos preceitos da Carta Magna, não moverá um milímetro neste sentido, pois já demonstraram que estão até as barras de suas togas mergulhadas no golpe.

Se tudo der errado para o golpe, ou seja, se a farsante ópera-bufa do “impeachment” for barrada, ainda a junta conspiratória que tem no vice-presidente da República, Michel Temer, que já assumiu a maior traição política declarada da história nacional, o maior interessado pessoal na derrubada de Dilma, não se dará por satisfeita. O próprio STF já prepara um “Plano B” para caçar Dilma caso o golpe via “impeachment” não der certo. Logo, meritíssimos juízes irão forjar a cassação da presidenta requentando as denúncias de supostas irregularidades de suas contas de sua campanha à presidência. Basta dizer que tais contas já aprovada pela Justiça Eleitoral, órgão constitutivo para apurar fatos desta natureza, e os mais afoitos ao golpismo dentro do STF dirão que houve “crime” na sua conduta de prestação de contas.

Não nos enganemos: assistimos absortos é o que os alemães chamam de “kalter Putsch”, uma tradução possível seria “golpe frio” ou “golpe branco”, assim, de forma análoga, fazendo apenas um comparativo histórico e considerando suas devidas magnitudes circunstanciais, tal como aconteceu com a ascensão de Adolf Hitler e seu partido nazista dentro da “normalidade democrática” da instável República de Weimar, em 1933. Um “golpe branco” seria uma ruptura democrática dentro de uma falsa aparência de normalidade, tal como estamos assistindo atônicos os esquartejamentos sumários da Constituição Brasileira de 1988, em virtude da farsa do processo de “impeachment” da presidenta Dilma. Se o golpe definitivamente adentrar na política nacional, o que parece ser um fato tragicamente próximo de se concretizar, todo o mérito de sua imposição na sociedade será do STF, o protagonista principal e avalista privilegiado das forças conspiratórias golpistas. Como bem sabemos, a História é implacável perante os fatos e as trajetórias de uma sociedade, bem com os nomes dos atores sociais que traíram toda uma população em nome de interesses abjetos e ordinários.